RHC 188878 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 29/04/2024 condenando o paciente, o que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTIANO SOARES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

CRISTIANO SOARES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Parte Interessada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 29/04/2024 condenando o paciente, o que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.