HC 914811 - DECISAO

HC 914811 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva após a sentença está adequadamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida e tentativa de corrupção de agentes) e se ampara na orientação de que, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e a decisão anterior está fundamentada, não se exige fundamentação exaustiva para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS GONÇALVES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MATHEUS GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 necessidade de fundamentação da manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva após a sentença está adequadamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida e tentativa de corrupção de agentes) e se ampara na orientação de que, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução e a decisão anterior está fundamentada, não se exige fundamentação exaustiva para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.