HC 914660 - DECISAO

HC 914660 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando o fumus commissi delicti e o periculum in libertatis, especialmente pelo registro de condenação transitada em julgado na FAC do paciente que evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em relação à futura pena.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE SILVA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LUIZ FELIPE SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando o fumus commissi delicti e o periculum in libertatis, especialmente pelo registro de condenação transitada em julgado na FAC do paciente que evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em relação à futura pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal