HC 864213 - DECISAO

HC 864213 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade: a instrução teve andamento regular, eventuais demoras decorreram de diligências para localização de testemunha e redistribuição dos autos, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (modus operandi das condutas, periculosidade e conduta de foragido), estando, ademais, a instrução concluída de modo a atrair a Súmula 52 do STJ, não caracterizando excesso de prazo justificável para relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO RUFINO DE OLIVEIRA FRANCISCO; Paciente: DEIVISON REIS IZAIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Foragido

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Parties

DIEGO RUFINO DE OLIVEIRA FRANCISCO

Paciente

DEIVISON REIS IZAIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade: a instrução teve andamento regular, eventuais demoras decorreram de diligências para localização de testemunha e redistribuição dos autos, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (modus operandi das condutas, periculosidade e conduta de foragido), estando, ademais, a instrução concluída de modo a atrair a Súmula 52 do STJ, não caracterizando excesso de prazo justificável para relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos do decisum.