HC 821358 - DECISAO

HC 821358 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há, nos autos, demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, a instrução tramita regularmente com 14 testemunhas ouvidas e sem desídia do juízo; ademais, questões relativas à ausência de indícios de autoria e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciá-las por supressão de instância; ademais, é possível decisão monocrática do Relator nas circunstâncias apontadas.

Parties
Paciente: PAULO CESAR SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Sustentação Oral, Medidas Cautelares
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Parties

PAULO CESAR SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há, nos autos, demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, a instrução tramita regularmente com 14 testemunhas ouvidas e sem desídia do juízo; ademais, questões relativas à ausência de indícios de autoria e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciá-las por supressão de instância; ademais, é possível decisão monocrática do Relator nas circunstâncias apontadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se