RHC 198208 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos (ameaça à avó de 81 anos com arma branca, venda de móveis para custear vício e depoimentos que apontam prática habitual de ameaças), o periculum libertatis e a possibilidade de reiteração delitiva, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE DE SOUZA NOIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
- Outcome
- Ordem denegada (in limine)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Não Culpabilidade, Homogeneidade
Case Brief
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Parties
HENRIQUE DE SOUZA NOIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 demonstração do periculum libertatis
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos (ameaça à avó de 81 anos com arma branca, venda de móveis para custear vício e depoimentos que apontam prática habitual de ameaças), o periculum libertatis e a possibilidade de reiteração delitiva, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada (in limine)
Orders
- Ordem denegada (habeas corpus)
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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