HC 893261 - DECISAO

HC 893261 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, que permaneceu preso durante toda a instrução, justificando a vedação de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GUILHERME APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Associação Criminosa Periculosidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão após sentença condenatória quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, que permaneceu preso durante toda a instrução, justificando a vedação de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração.