HC 904227 - DECISAO

HC 904227 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda do objeto, dado que o mérito da impetração já foi apreciado pelo Tribunal de origem (HC n. 2092737-51.2024.8.26.0000) e há habeas corpus com o mesmo objeto (HC n. 909.524//SP) nesta Corte, cujo pedido de liminar foi indeferido, caracterizando a perda de objeto da insurgência em exame.

Parties
Paciente: FILIPE AUGUSTO LEITAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado e agravo prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Busca Pessoal Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

FILIPE AUGUSTO LEITAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas no flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda do objeto, dado que o mérito da impetração já foi apreciado pelo Tribunal de origem (HC n. 2092737-51.2024.8.26.0000) e há habeas corpus com o mesmo objeto (HC n. 909.524//SP) nesta Corte, cujo pedido de liminar foi indeferido, caracterizando a perda de objeto da insurgência em exame.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado e agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e seu respectivo agravo.
  • Publique-se.