RHC 196494 - DECISAO

RHC 196494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições, balança de precisão e histórico de reincidência), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e não houve excesso de prazo pois a denúncia foi oferecida em 17/02/2024; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO VIDAL MARAMBAIA SANTOS; Impetrante/advogado: WLADIMIR SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GANDU/BA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RICARDO VIDAL MARAMBAIA SANTOS

Paciente/recorrente

WLADIMIR SILVA CARDOSO

Impetrante/advogado

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GANDU/BA

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições, balança de precisão e histórico de reincidência), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e não houve excesso de prazo pois a denúncia foi oferecida em 17/02/2024; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.