RHC 198278 - DECISAO

RHC 198278 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de faca, violência/grave ameaça, concurso de pessoas, confissão e recuperação do objeto subtraído) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: ANDERSON VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada / Nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON VIEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada / Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e elementos concretos
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de faca, violência/grave ameaça, concurso de pessoas, confissão e recuperação do objeto subtraído) e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se