RHC 197159 - DECISAO

RHC 197159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de arma de fogo e munições e indícios de liderança em organização criminosa, além de passagens anteriores), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: BRENO DE JESUS DE SOUZA; Órgão a Quo/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

BRENO DE JESUS DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão a Quo/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de arma de fogo e munições e indícios de liderança em organização criminosa, além de passagens anteriores), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.