HC 914744 - DECISAO

HC 914744 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência de provas de autoria e materialidade e de agressão policial exigem reexame fático-probatório e dilação de prova, inviáveis na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas, resistência/tentativa de fuga e antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DE CASTRO PINHEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Criminal (HC nº 2085559-51.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria, Prova, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Uso De Força Policial, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria Prova Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

LUIZ FELIPE DE CASTRO PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Câmara Criminal (HC nº 2085559-51.2024.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de autoria em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de violência policial em sede de habeas corpus
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência de provas de autoria e materialidade e de agressão policial exigem reexame fático-probatório e dilação de prova, inviáveis na via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas, resistência/tentativa de fuga e antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.