RHC 196760 - DECISAO

RHC 196760 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (1.750 gramas de maconha e 390 gramas de crack), indícios de associação para o tráfico e ausência de alteração fática que autorizasse revogação; assim, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, sendo negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERREIRA ZANON; Co Réu: ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA; Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 0801294-53.2024.8.14.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes Como Indicativo De Gravidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL FERREIRA ZANON

Recorrente

ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 0801294-53.2024.8.14.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos (1.750 gramas de maconha e 390 gramas de crack), indícios de associação para o tráfico e ausência de alteração fática que autorizasse revogação; assim, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, sendo negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de GABRIEL FERREIRA ZANON.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.