HC 915251 - DECISAO

HC 915251 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de ofício, não constatou ilegalidade flagrante; manteve-se a posição de instâncias ordinárias de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP dada a prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente: MATEUS ALBUQUERQUE BOCARDO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Recurso Em Liberdade

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Parties

MATEUS ALBUQUERQUE BOCARDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e exceção em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de ofício, não constatou ilegalidade flagrante; manteve-se a posição de instâncias ordinárias de que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP dada a prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.