HC 914644 - DECISAO

HC 914644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, diante da presença de fumus comissi delicti e periculum (gravidade do homicídio, aparente dissimulação, quantidade de armas e munição, existência de outro processo), bem como da inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

paciente

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, diante da presença de fumus comissi delicti e periculum (gravidade do homicídio, aparente dissimulação, quantidade de armas e munição, existência de outro processo), bem como da inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.