HC 914672 - DECISAO

HC 914672 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o ordenamento impede o uso do habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios concretos (mensagens de celular) e na grande quantidade de droga atribuída ao paciente (100kg), o que evidencia periculosidade e a necessidade da custódia cautelar; não houve alteração fática que autorizasse a liberdade nem argumentos novos aptos a modificar o entendimento firmado.

Parties
Paciente: ARTHUR PAMPLONA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Co Réu: Jean Luis Soares; Companheira E Co Ré: Jeiciane Samara Floriano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ARTHUR PAMPLONA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Jean Luis Soares

Co Réu

Jeiciane Samara Floriano

Companheira E Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o ordenamento impede o uso do habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios concretos (mensagens de celular) e na grande quantidade de droga atribuída ao paciente (100kg), o que evidencia periculosidade e a necessidade da custódia cautelar; não houve alteração fática que autorizasse a liberdade nem argumentos novos aptos a modificar o entendimento firmado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.