HC 914554 - DECISAO

HC 914554 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva, estando presentes prova da materialidade e indícios da autoria (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudos e depoimentos), bem como circunstâncias concretas — apreensão de grande quantidade de cocaína (156 kg), arma e munições e indícios de tráfico organizado/internacional — que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sancionado pelo STJ.

Parties
Paciente: CRISTIAN RICARDO MELLO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova E Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Prova E Prisão Em Flagrante

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Parties

CRISTIAN RICARDO MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade da entrada em domicílio e eventual prova ilícita

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a prisão preventiva, estando presentes prova da materialidade e indícios da autoria (flagrante, auto de exibição e apreensão, laudos e depoimentos), bem como circunstâncias concretas — apreensão de grande quantidade de cocaína (156 kg), arma e munições e indícios de tráfico organizado/internacional — que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sancionado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.