RHC 198185 - DECISAO

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Indeferida a liminar porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, demonstraram a maior periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva com base em seus antecedentes, nas demais ações penais em curso e na jurisprudência do STJ que admite a consideração de inquéritos e processos pendentes para justificar a decretação ou manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSEVALDO FERNANDES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 444/stj
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Parties

JOSEVALDO FERNANDES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base em antecedentes e processos em andamento
  3. 3 valoração de inquéritos e processos pendentes para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, demonstraram a maior periculosidade do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva com base em seus antecedentes, nas demais ações penais em curso e na jurisprudência do STJ que admite a consideração de inquéritos e processos pendentes para justificar a decretação ou manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.