RHC 180123 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente que indicou elementos concretos nos autos (modus operandi violento e periculosidade) capazes de demonstrar risco à ordem pública, não sendo viável o reexame de questões fático-probatórias nesta via estreita; tampouco houve prova apta a autorizar prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: ANTONIO HELTON MONTEIRO BORGES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome: Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial

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Parties

ANTONIO HELTON MONTEIRO BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

1 alegação de cerceamento do direito de produção de prova
2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intime-se.