HC 913523 - DECISAO

HC 913523 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decisum estadual apresentou fundamentação concreta demonstrando risco de reiteração delitiva e contumácia criminal (posse de veículo produto de crime com placa adulterada, fuga após ordem de parada, prática nova de ilícito após recente liberdade provisória), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MOISÉS DE OLIVEIRA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MOISÉS DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 valoração de inquéritos e ações penais em curso como indicativos de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decisum estadual apresentou fundamentação concreta demonstrando risco de reiteração delitiva e contumácia criminal (posse de veículo produto de crime com placa adulterada, fuga após ordem de parada, prática nova de ilícito após recente liberdade provisória), o que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se