HC 914355 - DECISAO

HC 914355 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente da impetração e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade concreta e risco fundado de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, não podendo o STJ conhecê‑la sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISTIANO CARDOSO PERONI; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Da Impetração; Ordem Denegada)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CRISTIANO CARDOSO PERONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Da Impetração; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa (matéria não apreciada pelo acórdão impugnado)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente da impetração e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade concreta e risco fundado de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, não podendo o STJ conhecê‑la sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.