HC 901948 - DECISAO

HC 901948 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de haver outro habeas corpus (HC n. 912.766/SP), impetrado em favor do mesmo paciente e contra o mesmo acórdão, que teve ordem concedida monocraticamente em 10/5/2024, tornando desnecessária a apreciação do presente writ.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação apta a justificar a segregação cautelar
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de haver outro habeas corpus (HC n. 912.766/SP), impetrado em favor do mesmo paciente e contra o mesmo acórdão, que teve ordem concedida monocraticamente em 10/5/2024, tornando desnecessária a apreciação do presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.