HC 905860 - DECISAO

HC 905860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da substituição por monitoramento eletrônico, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de manutenção de prisão preventiva
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 substituição por monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da substituição por monitoramento eletrônico, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.