HC 895579 - ACORDAO

HC 895579 - ACORDAO

Havendo fundamentos concretos no decreto prisional — notadamente a gravidade concreta do homicídio imputado, o comportamento intimidatório, a indicação de fuga dos acusados e o risco à ordem pública e à instrução criminal — mostra-se idônea a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Representado: CÍCERO DANIEL RUFINO SAMPAIO; Representado: DANIEL VITOR RUFINO SAMPAIO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

CÍCERO DANIEL RUFINO SAMPAIO

Representado

DANIEL VITOR RUFINO SAMPAIO CRUZ

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos no decreto prisional — notadamente a gravidade concreta do homicídio imputado, o comportamento intimidatório, a indicação de fuga dos acusados e o risco à ordem pública e à instrução criminal — mostra-se idônea a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva por seus próprios fundamentos; denegado o habeas corpus