HC 912253 - DECISAO

HC 912253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar do erro material apontado no mandado, a busca foi realizada com autorização judicial e há indícios de materialidade e autoria da posse ilegal de arma de fogo; além disso, as graves circunstâncias do caso e as condições pessoais do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Hebert Rodrigo Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Provas Ilícitas Posse Ilegal De Arma De Fogo Liberdade Provisória

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Parties

Hebert Rodrigo Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da busca e apreensão realizada em endereço diverso do autorizado pelo mandado
  2. 2 pedido de nulidade da busca domiciliar e desentranhamento de provas por suposta ilicitude
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar do erro material apontado no mandado, a busca foi realizada com autorização judicial e há indícios de materialidade e autoria da posse ilegal de arma de fogo; além disso, as graves circunstâncias do caso e as condições pessoais do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.