HC 915236 - DECISAO

HC 915236 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi, homicídio qualificado consumado e tentado), justificando a segregação para garantia da ordem pública; além disso, não há excesso de prazo no incidente de insanidade mental, já que a demora se justificou por circunstâncias do caso e pelo não comparecimento do paciente ao exame, havendo regular agendamento.

Parties
Paciente: GERALDO EUSTAQUIO ARAUJO RIBEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão

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Parties

GERALDO EUSTAQUIO ARAUJO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi, homicídio qualificado consumado e tentado), justificando a segregação para garantia da ordem pública; além disso, não há excesso de prazo no incidente de insanidade mental, já que a demora se justificou por circunstâncias do caso e pelo não comparecimento do paciente ao exame, havendo regular agendamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.