HC 867307 - DECISAO

HC 867307 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ, a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE LIMA DE PAULA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Posse De Arma De Fogo, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Posse De Arma De Fogo Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEANDRO HENRIQUE LIMA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva (art.310, II, CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos dos arts.312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, tornando sem efeito a impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ, a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.