RHC 193951 - DECISAO

RHC 193951 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial e nova motivação para a custódia (ratificação dos fundamentos da prisão, incluindo a garantia da ordem pública), devendo eventual impugnação específica ser deduzida perante o Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: David Ribeiro Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade Negado, Sentença Condenatória, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Negado Sentença Condenatória Regime Inicial Fechado

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Parties

David Ribeiro Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva alterada e ratificada na sentença

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial e nova motivação para a custódia (ratificação dos fundamentos da prisão, incluindo a garantia da ordem pública), devendo eventual impugnação específica ser deduzida perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.