HC 906490 - DECISAO

HC 906490 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, reiteração delitiva e modus operandi que demonstraram periculosidade e risco à integridade física da vítima, e pela contemporaneidade entendida como necessidade da segregação no momento da decretação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima.

Parties
Paciente: RENATO DOS ANJOS ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Integridade Física Da Vítima, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Integridade Física Da Vítima Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

RENATO DOS ANJOS ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta, reiteração delitiva e modus operandi que demonstraram periculosidade e risco à integridade física da vítima, e pela contemporaneidade entendida como necessidade da segregação no momento da decretação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a proteção da vítima.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.