HC 914874 - DECISAO

HC 914874 - DECISAO

Denegada a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base na materialidade (laudo), quantidade e forma de fracionamento das drogas, indícios de atuação em organização e elementos pessoais (reincidência, ausência de ocupação lícita), e porque não se demonstrou excesso de prazo diante das diligências processuais realizadas e da complexidade das perícias pendentes.

Parties
Paciente: MICHAEL FELIPE DOS REIS; Corré: ANGÉLICA FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

MICHAEL FELIPE DOS REIS

Paciente

ANGÉLICA FERNANDES SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base na materialidade (laudo), quantidade e forma de fracionamento das drogas, indícios de atuação em organização e elementos pessoais (reincidência, ausência de ocupação lícita), e porque não se demonstrou excesso de prazo diante das diligências processuais realizadas e da complexidade das perícias pendentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.