HC 874307 - DECISAO

HC 874307 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, presença de menores e risco de reiteração), tornando inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas; a alegação de violenta emoção demandaria reexame probatório inviável na via estreita do writ; o excesso de prazo não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância se analisado aqui.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA DE LIMA ANTUNES; Corré: NATHIELY DA CRUZ MARIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violenta Emoção, Excesso De Prazo, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violenta Emoção Excesso De Prazo Modus Operandi

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Parties

DIEGO FERREIRA DE LIMA ANTUNES

Paciente

NATHIELY DA CRUZ MARIA

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de violenta emoção como excludente ou atenuante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, presença de menores e risco de reiteração), tornando inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas; a alegação de violenta emoção demandaria reexame probatório inviável na via estreita do writ; o excesso de prazo não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância se analisado aqui.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.