HC 916193 - DECISAO

HC 916193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 360,5 quilos de maconha — que indicam a necessidade de garantia da ordem pública e a periculosidade concreta do agente, estando tal fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a decretação da custódia cautelar em tais hipóteses.

Parties
Paciente: VITOR SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

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Parties

VITOR SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 360,5 quilos de maconha — que indicam a necessidade de garantia da ordem pública e a periculosidade concreta do agente, estando tal fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a decretação da custódia cautelar em tais hipóteses.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.