HC 899325 - DECISAO

HC 899325 - DECISAO

Constatou-se que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas, o que tornou esvaziado o pedido formulado no habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TAINÁ FREIRE APOSTOLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

TAINÁ FREIRE APOSTOLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária com fundamento no art. 318, inciso V, do Código de Processo Penal
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatou-se que a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura com imposição de medidas cautelares diversas, o que tornou esvaziado o pedido formulado no habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.