HC 859303 - DECISAO

HC 859303 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do RHC n. 194.537/GO, a juíza de primeira instância substituiu a prisão domiciliar do paciente por liberdade provisória, esvaziando o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Prisão Preventiva, Saúde Do Preso, Contemporaneidade Das Imputações, Prejudicialidade
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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação total da prisão preventiva
  2. 2 manutenção parcial de medida cautelar (monitoramento eletrônico)
  3. 3 relevância da contemporaneidade das imputações

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do RHC n. 194.537/GO, a juíza de primeira instância substituiu a prisão domiciliar do paciente por liberdade provisória, esvaziando o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.