RHC 194873 - DECISAO

RHC 194873 - DECISAO

Constatada a impronúncia do recorrente e a expedição de alvará de soltura nos autos de origem, perdeu-se o objeto da impugnação em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Cristiano de Oliveira Zamoner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Impronúncia, Alvará De Soltura
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Impronúncia Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Cristiano de Oliveira Zamoner

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 pretensão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de impronúncia e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a impronúncia do recorrente e a expedição de alvará de soltura nos autos de origem, perdeu-se o objeto da impugnação em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.