RHC 189858 - DECISAO

RHC 189858 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de Josimar Gomes Amado estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (participação em grupo organizado para furtos a agências bancárias, dados extraídos de aparelho celular, existência de grupo de WhatsApp e indícios de estrutura criminosa), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não foi demonstrado excesso de prazo injustificado e a contemporaneidade da medida foi justificada pelos motivos autorizadores presentes no momento da decretação.

Parties
Paciente: JOSIMAR GOMES AMADO; Investigado: LOUREMBERG ARAÚJO BESSA; Investigado: MAIKE JHONSON PEREIRA CARVALHO; Investigado: VAGNER DIAS DE AMORIM; Investigado: VITOR SALES DOS SANTOS; Investigado: MOISÉS NEGREIRO SANTANA; Investigado: JHOVERSON RENNAN ARAÚJO ALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Associação Criminosa Furto Qualificado Habeas Corpus

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Parties

JOSIMAR GOMES AMADO

Paciente

LOUREMBERG ARAÚJO BESSA

Investigado

MAIKE JHONSON PEREIRA CARVALHO

Investigado

VAGNER DIAS DE AMORIM

Investigado

VITOR SALES DOS SANTOS

Investigado

MOISÉS NEGREIRO SANTANA

Investigado

JHOVERSON RENNAN ARAÚJO ALVES

Investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 verificação da contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva de Josimar Gomes Amado estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (participação em grupo organizado para furtos a agências bancárias, dados extraídos de aparelho celular, existência de grupo de WhatsApp e indícios de estrutura criminosa), configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não foi demonstrado excesso de prazo injustificado e a contemporaneidade da medida foi justificada pelos motivos autorizadores presentes no momento da decretação.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.