RHC 193831 - DECISAO

RHC 193831 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta dos roubos majorados, modus operandi, reiteração delitiva, uso de arma de fogo, reconhecimento por vítimas, fuga do distrito da culpa e demais indícios — evidenciando periculum libertatis e garantia da ordem pública, e porque a contemporaneidade foi aferida pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP ao tempo da decretação, não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Art. 312 Do CPP

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Parties

LUCAS SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta dos roubos majorados, modus operandi, reiteração delitiva, uso de arma de fogo, reconhecimento por vítimas, fuga do distrito da culpa e demais indícios — evidenciando periculum libertatis e garantia da ordem pública, e porque a contemporaneidade foi aferida pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP ao tempo da decretação, não havendo flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se