HC 892386 - DECISAO

HC 892386 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: existência de indícios de autoria (diálogos e imagens), atuação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da medida em razão do tempo necessário à investigação, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Joaquim Sobrinho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Habeas Corpus

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Parties

Joaquim Sobrinho da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciar negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar quando decorrente de investigação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva: existência de indícios de autoria (diálogos e imagens), atuação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da medida em razão do tempo necessário à investigação, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.