HC 904032 - DECISAO

HC 904032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão significativa de drogas, antecedentes e reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo, tendo a instrução processual avançado e se aproximando da fase de alegações finais.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse De Arma Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DANIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão significativa de drogas, antecedentes e reiteração delitiva) que justificam a garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo, tendo a instrução processual avançado e se aproximando da fase de alegações finais.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.