RHC 197393 - DECISAO

RHC 197393 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com base em fortes indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do fato e no risco ao regular andamento da instrução e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar provas e alegada inocência.

Parties
Paciente/recorrente: ZAQUEU RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Julgado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Inadmissibilidade De Reexame Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Inadmissibilidade De Reexame Probatório No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ZAQUEU RODRIGUES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Julgado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 inadmissibilidade de reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com base em fortes indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta do fato e no risco ao regular andamento da instrução e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar provas e alegada inocência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.