RHC 198442 - DECISAO

RHC 198442 - DECISAO

Havendo prova robusta da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram a periculosidade concreta do acusado e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO; Vítima: RODRIGO DE JESUS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar Jurisprudência

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Parties

SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

RODRIGO DE JESUS TEIXEIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Havendo prova robusta da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram a periculosidade concreta do acusado e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.