HC 903599 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que sobreveio sentença de pronúncia na ação penal e a custódia cautelar do paciente foi mantida pelo magistrado de primeiro grau, circunstância que inviabiliza oitiva final no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: WILTON RODRIGUES GALVAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1029381-53.2023.8.11.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Identificação Testemunhal, Perda Superveniente De Objeto, Sentença De Pronúncia
Case Brief
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Parties
WILTON RODRIGUES GALVAO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1029381-53.2023.8.11.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na custódia cautelar
- 3 falha no processo de reconhecimento pela vítima
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que sobreveio sentença de pronúncia na ação penal e a custódia cautelar do paciente foi mantida pelo magistrado de primeiro grau, circunstância que inviabiliza oitiva final no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus julgado prejudicado.
Full Case Text
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