HC 830492 - DECISAO

HC 830492 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dado que o paciente foi absolvido e a sentença absolutória transitou em julgado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RODRIGO BARTHOLOMEU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Trânsito Em Julgado Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO BARTHOLOMEU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes para prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão e invasão de domicílio
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dado que o paciente foi absolvido e a sentença absolutória transitou em julgado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.