HC 915761 - DECISAO

HC 915761 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria fático-probatória e por não haver flagrante ilegalidade. Entendeu-se que a abordagem e ingresso domiciliar foram justificados pela fuga do corréu e informação de aquisição da droga no endereço do paciente; a apreensão de 300 g de cocaína e 15 g de maconha, bem como outros elementos, revelam periculosidade e gravidade concreta suficientes para fundamentar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inviável, no estágio atual, a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE NUNES RIBEIRO; Coacusado: IZAIAS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Sumário)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE NUNES RIBEIRO

Paciente

IZAIAS DOS SANTOS

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Sumário)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria fático-probatória e por não haver flagrante ilegalidade. Entendeu-se que a abordagem e ingresso domiciliar foram justificados pela fuga do corréu e informação de aquisição da droga no endereço do paciente; a apreensão de 300 g de cocaína e 15 g de maconha, bem como outros elementos, revelam periculosidade e gravidade concreta suficientes para fundamentar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inviável, no estágio atual, a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.