HC 916140 - DECISAO

HC 916140 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos — violação de domicílio, lesões, ameaças de morte, resistência à polícia, multirreincidência e histórico de medidas protetivas — configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima e evidenciando inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos legais para custódia cautelar.

Parties
Paciente: Pedro Henrique de Santana; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Fumus Boni Juris, Periculum in Mora
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Proporcionalidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

Pedro Henrique de Santana

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos — violação de domicílio, lesões, ameaças de morte, resistência à polícia, multirreincidência e histórico de medidas protetivas — configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima e evidenciando inadequação de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos legais para custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.