RHC 192785 - DECISAO

RHC 192785 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, 17 golpes, motivo fútil/ciúmes, gravidade do fato) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANTONIO CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, 17 golpes, motivo fútil/ciúmes, gravidade do fato) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.