HC 916567 - DECISAO

HC 916567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e natureza das drogas apreendidas, assim como a confissão de um dos acusados e a concreta possibilidade de desestabilização da ordem social e de reiteração criminosa, justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: HENRY LUIZ AGUIAR MURAKAMI; Paciente: JERONIMO ALVES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRY LUIZ AGUIAR MURAKAMI

Paciente

JERONIMO ALVES SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e natureza das drogas apreendidas, assim como a confissão de um dos acusados e a concreta possibilidade de desestabilização da ordem social e de reiteração criminosa, justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se