RHC 194403 - DECISAO

RHC 194403 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há fundamentação concreta de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, cerceamento das vítimas, concurso de agentes e múltiplas vítimas), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a preventiva ou admitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RINALDO LEITE SALORNO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Requisitos Da Prisão Cautelar

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Parties

RINALDO LEITE SALORNO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há fundamentação concreta de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, cerceamento das vítimas, concurso de agentes e múltiplas vítimas), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a preventiva ou admitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.