HC 915858 - DECISAO

HC 915858 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente estavam devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, com indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, possibilidade de reiteração delitiva, existência de outros processos e permanência do acusado foragido por quase quatro anos; ademais, a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi analisada no Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE GOMES DE DEUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Corréu: Georgem de Oliveira dos Santos; Corréu: Deivisson Neves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Extensão De Efeitos (art.580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Extensão De Efeitos (art.580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FELIPE GOMES DE DEUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Georgem de Oliveira dos Santos

Corréu

Deivisson Neves de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Legalidade do reconhecimento fotográfico (art.226 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente estavam devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, com indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, possibilidade de reiteração delitiva, existência de outros processos e permanência do acusado foragido por quase quatro anos; ademais, a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi analisada no Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.