HC 896137 - DECISAO

HC 896137 - DECISAO

Verificado que o Colegiado do Tribunal estadual, em 07/05/2024, julgou o mérito do habeas corpus denegando o pedido, ocorreu perda superveniente de objeto da impetração originária e do agravo regimental que visavam superar a Súmula 691/STF, de modo que o agravo regimental é prejudicado, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: KAUAN HYAGO MANOEL REIS; Relatora: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

KAUAN HYAGO MANOEL REIS

Paciente

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental após decisão colegiada de segundo grau

Ratio Decidendi

Verificado que o Colegiado do Tribunal estadual, em 07/05/2024, julgou o mérito do habeas corpus denegando o pedido, ocorreu perda superveniente de objeto da impetração originária e do agravo regimental que visavam superar a Súmula 691/STF, de modo que o agravo regimental é prejudicado, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.